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Sea-Watch contesta detenção de navio de busca e salvamento na Itália

23/10/2020
Recurso legal visa liberação do Sea-Watch 4 para que embarcação volte a salvar vidas no mar Mediterrâneo
Sea-Watch contesta detenção de navio de busca e salvamento na Itália

Foto: Hannah Wallace Bowman/MSF

Mais de um mês após o navio de busca e resgate Sea-Watch 4 ter sido detido em Palermo, na Itália, bloqueios administrativos continuam a impedir que a embarcação retorne ao Mediterrâneo central. Proprietária do navio, a organização Sea-Watch interpôs um recurso legal em um tribunal administrativo italiano, contestando a continuação da detenção.

MSF trabalha em colaboração com a Sea-Watch a bordo do Sea-Watch 4 fornecendo cuidados médicos e apoiando a assistência humanitária para as pessoas resgatadas. A organização médico-humanitária tem uma equipe de prontidão aguardando com urgência a liberação do navio, para que possam voltar a salvar vidas. Eles estão paralisados enquanto a situação no Mediterrâneo central continua terrível. Só nesta semana houve a morte de quase 20 pessoas, incluindo duas crianças e uma mulher grávida, com mais cinco pessoas consideradas mortas ou desaparecidas na sequência de outro incidente.

 

“Desde 19 de setembro, o Sea-Watch 4 não consegue navegar, não consegue retomar as operações, está efetivamente preso”, disse Beatrice Lau, coordenadora-geral de MSF. “Pelo menos 80 pessoas, possivelmente muitas mais, perderam a vida no Mediterrâneo central desde que o navio foi apreendido. Centenas de outras pessoas foram devolvidas à força para a Líbia, onde podem estar sujeitas a tortura e abusos”.

Embora MSF reconheça e respeite a importância dos controles de segurança portuária como um componente essencial do direito marítimo, tememos que a decisão das autoridades italianas tenha motivação política e se baseie em uma interpretação absurda da legislação marítima e dos regulamentos de segurança que visa apenas obstruir as operações de resgate do Sea-Watch 4.

Após uma inspeção de 11 horas a bordo do Sea-Watch 4 pelas autoridades portuárias italianas, o navio recebeu uma ordem de detenção com base em uma lista de irregularidades que variavam de luzes não funcionando a algumas que são simplesmente impossíveis de resolver.

Por exemplo, uma das irregularidades apontadas pelas autoridades italianas é o fato de que, como resultado de operações de resgate e de transbordo, o Sea-Watch 4 transportou 354 pessoas, o que excede o número total de pessoas para as quais os aparelhos salva-vidas podem ser fornecidos no navio. Tal interpretação ignora o fato de que as operações de resgate, dever dos comandantes de navios de prestar assistência a pessoas em perigo no mar, estão consagradas na Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo.

A interpretação é ainda mais condenável já que o navio foi instruído pelas autoridades maltesas para embarcar mais pessoas de outra embarcação de busca e salvamento, depois de ter sido forçado a pedir socorro enquanto se encontrava na região de busca e salvamento de Malta. Ao mesmo tempo, os navios da guarda costeira italiana também estavam no local e evacuaram 49 pessoas vulneráveis, com o Sea-Watch 4 levando a bordo os 152 sobreviventes restantes.

“Em um espírito de cooperação, trabalhamos duro para consertar o que pudemos, apesar de algumas das irregularidades declaradas serem pequenas demais para justificar a detenção”, afirmou Barbara Deck, coordenadora do projeto de MSF a bordo do Sea-Watch 4. “O resto é francamente impossível de cumprir - por exemplo, o Estado de bandeira do navio, a Alemanha, simplesmente não fornece o tipo de certificação exigida pelas autoridades italianas, o que torna essa irregularidade impossível de corrigir. Por essa razão, tememos que os procedimentos legítimos e as leis marítimas estejam sendo transformados em armas pelas autoridades italianas para interromper as atividades de busca e salvamento.”

A detenção do Sea-Watch 4 faz parte de um padrão mortal que impede as ONGs de realizar atividades de salvamento, de acordo com a legislação internacional e nacional. Quando apreendido, foi o quinto navio de busca e salvamento de uma ONG a ser detido em portos italianos em alguns meses. Em 10 de outubro, o navio da ONG Alan Kurdi foi detido pela segunda vez em seis meses na Sicília. Em 22 de outubro, o navio de resgate Louis Michel, financiado pelo artista Banksy, anunciou que também não podia deixar o porto porque seu registro estava sendo contestado.

Os governos da União Europeia (UE) retiraram a capacidade de busca e resgate da fronteira marítima mais mortal do mundo. Que eles façam isso ao mesmo tempo em que prometem uma abordagem mais humana para a migração em seu recente pacto de migração é tragicamente paradoxal. Se os Estados da UE não estão dispostos a fazer o seu trabalho, o mínimo que podem fazer é deixar que os navios de busca e salvamento de ONGs façam o seu.

Acontecimentos recentes no Mediterrâneo central expuseram as consequências mortais da decisão dos Estados europeus de repetidamente desconsiderar seu dever legal e moral de salvar vidas, ao mesmo tempo em que optaram por impor medidas burocráticas e administrativas abusivas sobre ativos que salvam vidas. Desde a detenção de Sea-Watch 4, pelo menos 80 pessoas morreram em naufrágios na costa da Líbia e da Itália. Em um caso específico, um barco com 12 pessoas navegou no Mediterrâneo central por 10 dias, com cinco pessoas hoje consideradas desaparecidas ou mortas. Mesmo assim, as autoridades só lançaram uma operação quatro dias após terem recebido informações sobre o caso de emergência.

Ao mesmo tempo, a UE continua a financiar e treinar a Guarda Costeira da Líbia, apesar de reconhecer que a Líbia não é um lugar seguro para as pessoas regressarem. Em 8 de outubro, dois navios pertencentes à Guarda Costeira da Líbia voltaram à Líbia após serem submetidos a reparos pagos pela Itália e pela UE. Esses navios serão usados para capturar pessoas no mar e devolvê-las ao local de onde estão tentando fugir.

Até agora, em 2020, pelo menos 506 pessoas perderam a vida no Mediterrâneo central e quase nove mil foram devolvidas à força à Líbia.

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